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Dicas de Comunicação
05/02/2018

Desafios na implementação de um sistema de comunicação.

“A divulgação e a publicidade das ações dos CBHs aos diversos públicos interessados, bem como seu relacionamento com eles, são essenciais para o ganho ou aumento da legitimidade (reconhecimento e aceitação) social e política dessas instâncias. Além disso, a comunicação é uma importante ferramenta de mobilização, questão fundamental para os CBHs.”

A governança social e a intersetorialidade: formação de redes em torno de políticas públicas

Tiago Cacique Moraes e Glauco Knop

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A afirmação de Moraes e Knopp ilustra bem o papel que a comunicação ocupa para que os comitês de bacia exerçam de forma plena as funções atribuídas aos organismos colegiados que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e que têm como responsabilidades, entre outras, aprovar o plano de recursos hídricos de determinada bacia, arbitrar eventuais conflitos que derivem de sua utilização e estabelecer mecanismos e sugerir valores para a cobrança pelo uso da água (ANA). Ainda de acordo com os autores, no exercício dessas funções, os comitês devem primar pela clareza, pela transparência e pela explicitação de seus propósitos.

São muitos os desafios para a implantação de um sistema de comunicação eficiente, que atenda aos objetivos dos comitês de bacia. Em primeiro lugar, vale recordar sua história recente. Apesar de o primeiro deles ter sido criado em 1988 – ano que trouxe algumas modificações substanciais ao gerenciamento dos recursos hídricos no país –, foi após 1997, com a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, que os comitês cresceram e adquiriram o status que têm atualmente. O CEIVAP foi instituído bem próximo a essa data, em março de 1996.

A Política de Recursos Hídricos tem como marco regulatório a Lei Federal 9.433/1997, também conhecida como “Lei das Águas, que descentralizou a gestão e estimulou a participação da sociedade no processo de planejamento e intervenção no que tange à utilização dos recursos hídricos. Todavia, os desafios para a comunicação vão muito além do fato de, historicamente falando, os comitês exercerem há pouco tempo suas funções e, consequentemente, não terem seu papel amplamente assimilado pela sociedade. Outro ponto importante a se destacar como desafiador para a implementação de um sistema de comunicação para os comitês de bacia é a complexidade e a diversidade dos públicos envolvidos, começando pelos próprios conselheiros dos comitês, que representam o poder público, a sociedade civil e os usuários, que possuem perfis, interesses e entendimentos diferentes e, muitas vezes, antagônicos.

Não há dúvida de que a diversidade é essencial para que o comitê seja de fato um parlamento das águas. Por outro lado, essa característica exige da comunicação um planejamento específico, voltado para dentro do próprio comitê, que envolve desde a estruturação das informações em formato e canais acessíveis para todos os representantes até ações de treinamento e formação. Isso para que as pessoas que compõem esses colegiados tenham total conhecimento das ações desenvolvidas, reconheçam o papel que cabe a cada uma delas e estejam suficientemente preparadas para atuar como porta-vozes e multiplicadores do trabalho realizado.

Interagir com públicos distintos (comunidade, imprensa, entidades, poder público etc.) em uma base territorial ampla é outro desafio. Nesse sentido, a comunicação deve mapear todos os públicos envolvidos, segmentá-los e levar em conta o papel que cada um deles desempenha nesse complexo sistema de gestão participativa da água.

Para que a comunicação seja eficiente, ela deve estar estruturada de forma estratégica, a partir de pilares bem-definidos:

  • INFORMATIVO – produção de conteúdo e utilização de canais adequados para veiculação, de maneira a garantir a transparência das ações.
  • FORMADOR – comunicação como suporte de ações que despertem nos grupos sociais a consciência
  • da importância da gestão das águas e de seu papel nesse contexto.
  • MOBILIZADOR – estímulo à participação efetiva da sociedade em seus mais diversos níveis de envolvimento.

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Para a execução de um planejamento coerente com os propósitos dos comitês de bacia, o ponto de partida deve ser a compreensão do cenário, que só é possível se for baseado em um diagnóstico de comunicação aprofundado. Após a definição das diretrizes, as pessoas devem ser preparadas, os canais estruturados, as ações implementadas, e os resultados mensurados. É muito importante entender que, após ser iniciado, esse processo deve ser contínuo, para que os resultados não se percam. Para isso, a cada ciclo se deve avaliar os resultados, corrigir o percurso e implantar novas ações, que vão se ampliando de forma consistente e visando sempre ao maior alcance e disseminação da comunicação.

Fundada em 1993, a Prefácio possui vasta experiência na implantação de sistemas de comunicação para diversos segmentos e, há cinco anos, tem atuado diretamente no apoio à gestão de recursos hídricos. Tivemos a oportunidade, em 2013, de criar e implementar o sistema de comunicação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e, desde então, nos tornamos a agência responsável pelo atendimento daquele colegiado.

Em fevereiro de 2017, assumimos a tarefa de implantar o plano de comunicação do CEIVAP, que foi formulado pela agência Ex-Libris, a partir de um diagnóstico aprofundado. Ações tecnicamente bem-estruturadas são a garantia de resultados sólidos e mensuráveis. Apesar de toda a experiência que a Prefácio vem acumulando ao longo dos anos, a comunicação para a gestão das águas é um aprendizado constante, por envolver inúmeras variáveis, conforme descrito acima. É um caminho longo a ser percorrido para vencer os desafios que se impõem à solidificação do modelo de gestão dos recursos hídricos. As certezas que nos movem são de que os comitês de bacia têm importância fundamental para a gestão participativa da água e que a comunicação, quando tratada com seriedade e profissionalismo, é um elemento indispensável à consolidação desse objetivo.

REFERÊNCIAS • Projeto de qualificação em gestão e fortalecimento institucional dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais: parceria Estado e sociedade civil organizada para o desenvolvimento sustentável (Tiago Cacique Moraes e Glauco Knopp) • Site ANA