Responsabilidade disciplinar

O segundo dia do evento foi pontuado por importantes reflexões acerca do exercício da profissão. A responsabilidade disciplinar dos registros públicos foi o tema abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dip. "Trata-se de um encontro importantíssimo, principalmente se levarmos em conta o fato de que vivemos um processo de reconstrução doutrinária. E também do ponto de vista político-institucional, na medida em que se renovam conceitos que precisam ser retificados", observou.

Mediação e arbitragem

A mediação e a arbitragem nos negócios imobiliários e sua contribuição para a resolução de conflitos foram abordadas pelo Francisco Maia Neto, secretário-geral da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Nacional. A palestra mostrou, de forma didática, como deve funcionar a interlocução entre arbitragem e registro imobiliário.

"A arbitragem tem poder decisório, por isso, procurei apresentar instrumentos para tornar essas decisões eficazes, especialmente diante de um judiciário assoberbado, que já contabiliza mais de 100 milhões de processos em andamento", justificou Maia Neto, que tomou emprestada de Ruy Barbosa uma frase para destacar a importância de instituições como a arbitragem: “Uma justiça tardia não é sequer justa."

Usucapião e Regularização Fundiária

Atento às mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar este ano, o CORI-MG destinou boa parte da programação do II Encontro Estadual ao debate em torno das novidades que envolvem o usucapião extrajudicial.

Registrador de imóveis em Tarumirim e tesoureiro do CORI-MG na primeira gestão, Marcelo Couto aproveitou a ocasião para informar aos participantes que, ainda em 2016, irá lançar pela editora D’Plácido o livro Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade mobiliária, fruto de uma pesquisa de mestrado que traz uma nova visão sobre o assunto. “Essencialmente, este trabalho busca auxiliar o leitor a sanar vícios de transmissão em negócios jurídicos", ilustrou.

O tema também foi abordado por Ana Caroline Ceolin, registradora de imóveis em São João da Ponte, que em sua palestra tratou da posse na perspectiva do usucapião, com o intuito de estimular o procedimento. "Existe um temor quanto a situações irregulares. No entanto, é necessário darmos andamento aos processos, propiciando o acesso do cidadão ao registro de imóveis", afirmou.

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