SALA DE IMPRENSA

CRCMG
27/07/2016

Seminário promovido pelo CRCMG esclarece sobre novas regras eleitorais

Evento vai abordar aspectos jurídicos e financeiros das prestações de contas nas eleições municipais de 2016

 

Os candidatos e partidos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas Eleições 2016 terão um prazo de 72 horas para declarar as doações eleitorais recebidas de pessoa física, conforme a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), e não mais ao final da campanha. A Justiça Eleitoral também proibiu as doações eleitorais por parte de empresas e definiu que somente pessoa física, com CPF e conta no banco podem fazer doações a candidatos e partidos, ao limite máximo de 10% do rendimento bruto do ano anterior.

No intuito de esclarecer sobre as novas regras aplicáveis às eleições e aos agentes políticos, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e com a Federação dos Contabilistas de Minas Gerais, vai realizar o II Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, na próxima quinta-feira, 28 de julho. A programação será no Auditório do CRCMG (Rua Cláudio Manoel, 639, Savassi), das 8h30 às 16h30, e conta com palestras sobre os aspectos jurídicos nas prestações de contas de campanha e financiamento eleitoral. Os contadores interessados em participar da capacitação devem fazer a inscrição pelo site do CRCMG (www.crcmg.org.br), na aba “Cursos, Eventos e Palestras”.

“O contador tem um papel fundamental na prestação de contas de campanha e, nas eleições deste ano, devem se atentar às novidades implementadas, para evitar que qualquer inconsistência dos dados prejudique o candidato. Além disso, a ação eficiente do contador torna o processo mais democrático e transparente e permite que o cidadão acompanhe de perto e até questione os gastos de seu candidato, dando mais respaldo ao voto”, pondera o vice-presidente de Controle Interno do CRCMG, Alexandre Bossi Queiroz. Outra novidade é a integração no recebimento das informações pela Justiça Eleitoral, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal, entre outros.

Contabilista solidário

Os participantes do II Seminário de Prestação de Contas Eleitorais estão sendo convidados a levarem uma lata de leite em pó, como parte da campanha “Contabilista Solidário”. As doações serão destinadas a uma instituição de caridade escolhida pelo CRCMG.

 

II Seminário de Prestação de Contas Eleitorais

Data: 28 de julho (quinta-feira)

Horário: das 8h30 às 16h30

Local: Auditório do CRCMG (Rua Cláudio Manoel, 639, Savassi)

www.crcmg.org.br